01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 16:03

Juntada de Petição
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003880-45.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JAIME CESAR COELHO TERRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 c/c o art. 1048, inc.

I do CPC, por se tratar de pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Determino, com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, que a parte autora emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) trazendo aos autos: 1) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

Na oportunidade, deverá esclarecer melhor o pedido, informando a data da aposentadoria e se manifestar acerca da prescrição.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral. 510000005079
09/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:31

Determinada a intimação
09/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5107958-48.2024.4.02.5101

Cosme Paulo Sturm da Cunha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004527-74.2024.4.02.5108

Wanda Maria Monteiro Ribas

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005356-73.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Vita Life Fisioterapia e Fonoaudiologia ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004855-79.2025.4.02.5104

Alfredo Sad

Light Servicos de Eletricidade S A

Advogado: Giannini Mazza Sad

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000380-65.2025.4.02.5109

Ivam Barreto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Graciele Aparecida Fernandes de Morais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo