18/07/2025 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003888-86.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE EDALVO GONCALVES LOVOADVOGADO(A): MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO (OAB ES018423) DESPACHO/DECISÃO A companheira do autor, Jandira Haese requer a habilitação de herdeira no polo ativo da relação processual em sucessão ao companheiro falecido evento 47, CERTOBT2.

Segundo o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores não recebidos em vida devem ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados à pensão por morte.

Em consulta ao sistema SAT/GERID, verifico que a requerente teve seu pedido de Pensão por morte urbana, protocolado em 07/03/2025, indeferido pelo INSS por falta de qualidade de dependente / companheira (evento 60).

Ante o exposto, indefiro o pedido de habilitação, por ora.

Determino a suspensão do feito por 90 dias, para possibilitar que a requerente providencie, caso queira, a reversão do indeferimento administrativo ou diligencie ou outra medida (judicial ou administrativa ) que lhe confira qualidade de dependente como companheira do de cujus.

Intime-se.

Após, suspenda-se o feito.
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:25

Determinada a intimação
07/07/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 20:19

Determinada a intimação
10/04/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/03/2025 14:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
20/03/2025 14:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 17:18

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/01/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 15:17

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/11/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 22:07

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 18:44

Conclusos para julgamento
16/07/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 12:12

Juntada de Petição
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/06/2024 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/06/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/04/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDALVO GONCALVES LOVO <br/> Data: 12/06/2024 às 13:20. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27
06/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:24

Determinada a citação
19/02/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/02/2024 18:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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