29/08/2025 14:39

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:33

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5030503-16.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SINDIROCHAS - SINDIC.

DA IND.

DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO EST.

DO ESP.

SANTOADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB ES013079)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I
07/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:22

Denegada a Segurança
01/04/2025 18:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:16

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:00

Determinada a intimação
03/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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