05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 19:29

Juntada de Petição
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090131-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELA CINTRA ROSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da natureza da ação, determino a Produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora (processo 5090131-24.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, DOC1), e nomeio como expert do Juízo o Dr(a) Sérgio Antônio Dias Martins, Engenheiro de Segurança do Trabalho, cujo contato é de conhecimento da Serventia do Juízo. Á Secretaria do Juízo para as providências pertinentes. 2 - Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias como estabelece o § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil. 3 - Após, intime-se o(a) perito(a) para ciência do encargo. 4 - Considerando o disposto na Resolução nº 937/2025 do CJF e a natureza das perícias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor dos honorários no triplo do valor mínimo de honorários previstos no Anexo V da supracitada Resolução, qual seja, R$ 810,00. 5 - Na hipótese de que o perito aceite o encargo e os honorários fixados, ele deve designar a data da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a fim de que a Secretaria do Juízo possa adotar as providências necessárias para a intimação das partes para comparecimento ao ato, bem como oficiar os responsáveis pelo local em que a perícia será realizada. 6 – Após a designação da data da perícia, intimem-se as partes para comparecimento, devendo o Laudo Pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias da após realização da mesma. 7 – Apresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8 - Havendo impugnação/pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 - Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 10 – Em não havendo novas impugnações, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 11 - Esclareço que o ente público, caso seja vencido deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo. 12 - Por fim, em nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:26

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090131-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELA CINTRA ROSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.
11/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 13:04

Determinada a intimação
26/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:51

Determinada a citação
21/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:25

Determinada a intimação
13/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 18:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16S)
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 20:31

Despacho
14/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16S para CEJUSCRIOA)
11/11/2024 13:53

Decisão interlocutória
08/11/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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