15/09/2025 17:03

Juntada de Petição
12/09/2025 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
08/09/2025 17:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
08/09/2025 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
07/09/2025 18:46

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
19/08/2025 17:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
19/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
05/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5004657-04.2023.4.02.5107/RJ APELANTE: IEDA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação, interposto por IEDA RODRIGUES, em face da sentença evento 53, SENT1, pela qual o MM.

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Itaboraí que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Tendo em vista que restou comprovado nos autos que a autora/apelante, atualmente com 60 anos de idade, é portadora de esquizofrenia paranóide (CID: F20.0), que a torna incapaz total e permanente para o trabalho, para a vida independente e para atos da vida civil (evento 22, LAUDO1, Páginas 04 e 11) e diante do parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (evento 4, PARECER1), determino: i) a intimação do patrono da apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, identificar e indicar parente próximo dela, disposto a figurar como seu curador especial neste feito, nos termos do artigo 71, do CPC, instruindo a petição com cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. ii) na ausência de interessados, a intimação da Defensoria Pública Federal para atuar como curador especial da autora/apelante, nos termos do art. 72, I, CPC. iii) a comprovação do ajuizamento da ação de interdição da autora perante a Justiça Estadual, assim que possível, juntando aos autos a cópia do termo de curatela provisória válido; e a atualização deste Egrégio Tribunal Regional Federal quanto ao respectivo andamento processual.

Após a resposta, intime-se o INSS e, após o prazo da Autarquia Federal, intime-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
30/05/2025 13:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
17/08/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/08/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
13/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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