19/08/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/08/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006639-10.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SUELI SANTOS BOMFIMADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a conceder, a autora, o abono de permanência a partir do momento em que implementados os requisitos para a aposentadoria voluntária especial (16/02/2012), bem como a pagar as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal (19/06/2019).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:42

Decisão interlocutória
29/01/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:03

Juntada de Petição
10/09/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:18

Decisão interlocutória
05/08/2024 01:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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