16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:37

Determinada a intimação
06/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002622-04.2024.4.02.5118/RJAUTOR: PALOMA DA COSTA GOMESADVOGADO(A): BRUNA TRINDADE DOS SANTOS MOTA (OAB RJ221553)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de concessão do benefício de Bolsa Família, devido à ausência de interesse processual superveniente, com base no art. 485, VI do CPC; No mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos valores retroativos à concessão do benefício desde a data do requerimento e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício VALE- GÁS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15 Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
07/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição
21/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:44

Determinada a intimação
14/10/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 00:43

Juntada de Petição
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:22

Determinada a intimação
16/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:44

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:49

Determinada a intimação
01/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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