01/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006111-79.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CLEUZA DA SILVAADVOGADO(A): RAUL MIRANDA NETO (OAB RJ226293)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido qualquer um dos prazos acima sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Tendo em vista o contrato de honorários juntado no evento 52, autorizo a Secretaria a realizar o destaque de 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
07/08/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 23:04

Decisão interlocutória
06/08/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 20:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 11:24

Juntada de Petição
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006111-79.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CLEUZA DA SILVAADVOGADO(A): RAUL MIRANDA NETO (OAB RJ226293)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alegou em evento 52, PET1 o não cumprimento pela parte ré.

Decido.

Intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo referente aos valores atrasados, no prazo de 10 dias, conforme acordo entabulado entre as partes.
07/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:31

Despacho
07/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/06/2025 19:18

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:42

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 11:27

Juntada de Petição
01/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:44

Homologada a Transação
27/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:24

Juntada de Petição
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:55

Juntada de Petição
19/02/2025 20:41

Juntada de Petição
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
13/01/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
10/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUZA DA SILVA <br/> Data: 11/02/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEG
18/11/2024 14:47

Juntada de Petição
18/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 22:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:46

Despacho
14/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04S)
14/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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