14/08/2025 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
13/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:25

Despacho
30/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/07/2025 Número de referência: 1355008
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041389-74.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se.
07/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:36

Denegada a Segurança
25/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:59

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:00

Juntada de Petição
08/01/2025 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 22:03

Determinada a intimação
04/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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