12/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008365-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: DEBORA CRISTINA SOUZA ROSAADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o fato de que o valor imputado à causa pela parte autora na petição inicial não corresponde à soma aproximada das prestações vencidas e doze vincendas do benefício requerido, com base no valor do salário-mínimo vigente por ocasião do ajuizamento da ação, bem como o previsto no §3º do art. 292 do CPC/2015, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 24.239,33 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos).

Proceda a Secretaria à devida alteração do valor da causa e da classe do processo.

II - Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judiciais para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte aos autos o procedimento administrativo que culminou na concessão do benefício nº 21/101.018.602-4 à parte autora.

III - Após, façam-me os autos conclusos.
08/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2025 15:34

Determinada a intimação
08/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008365-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: DEBORA CRISTINA SOUZA ROSAADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando: esclarecimento quanto ao número do benefício constante do item b dos pedidos, tendo em vista o procedimento administrativo anexado ao evento 14, PROCADM1, que indica NB 224.250.850-9; e adequação do valor da causa, conforme o proveito econômico pretendido, observando-se a quantia devida desde a DER até a data do ajuizamento da demanda com a inclusão das 12 (doze) vincendas.

Em caso do valor ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte Autora deverá apresentar declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

II - Após, façam-me os autos conclusos.
11/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:09

Determinada a intimação
14/05/2025 14:37

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição
28/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 12:12

Juntada de Petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/02/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:35

Determinada a citação
23/01/2025 18:34

Juntado(a)
04/11/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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