19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000049-65.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: VALDECIR COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
18/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-37 processada no TRF2 com o no. 51778456720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-37 processada no TRF2 com o no. 51778448220254029666/TRF (VALDECIR COSTA ALMEIDA)
16/09/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 12:59:15)
16/09/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 12:59:15)
16/09/2025 12:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-37
16/09/2025 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-37
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000049-65.2025.4.02.5115/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: VALDECIR COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-37
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000049-65.2025.4.02.5115/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: VALDECIR COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
27/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:25

Juntada de Petição
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000049-65.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: VALDECIR COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
01/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:05

Despacho
01/08/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000049-65.2025.4.02.5115/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: VALDECIR COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 15:10

Juntada de Petição
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:40

Despacho
11/06/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 21:17

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:01

Homologada a Transação
28/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJNFR02S)
27/03/2025 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 19:19

Juntada de Petição
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDECIR COSTA ALMEIDA <br/> Data: 18/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIG
29/01/2025 02:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-TE)
17/01/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:09

Determinada a intimação
17/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/01/2025 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:18

Determinada a intimação
10/01/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJNFR02S)
10/01/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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