TRF2 - 5012339-65.2023.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012339-65.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LUIS HENRIQUE SOBRAL MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. recurso da união.
FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL.
ENTENDIMENTO DO STJ NO PUIL 413.
LAUDO ADMINISTRATIVO GENÉRICO.
PROVA ESPECÍFICA PRODUZIDA EM JUÍZO.
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO DA UNIÃO, para que o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ocorra após a data de realização do laudo pericial judicial.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, eis que, o Recorrente foi vencedor, ainda que, em parte, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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01/07/2025 17:46
Despacho
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01/07/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 23:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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05/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 17:46
Determinada a intimação
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14/03/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/02/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/02/2025 22:24
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/02/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 16:27
Julgado procedente o pedido
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27/12/2024 12:02
Juntada de Petição
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22/11/2024 19:44
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/11/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/11/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/11/2024 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2024 08:12
Determinada a intimação
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30/10/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 10:18
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 1 - Evento 35 - LAUDO PERICIAL - 11/09/2024 07:45:01
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/09/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/09/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/09/2024 21:18
Juntada de Petição
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16/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/09/2024 15:56
Determinada a intimação
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11/09/2024 09:03
Juntada de Petição
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11/09/2024 07:45
Juntada de Petição
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10/09/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/06/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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25/05/2024 19:45
Juntada de Petição
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17/05/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/05/2024 17:41
Determinada a intimação
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17/05/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:12
Determinada a intimação
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17/04/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2024 16:49
Juntada de Petição
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30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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04/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 11:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2023 11:10
Determinada a citação
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22/11/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 09:53
Determinada a intimação
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04/10/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2023 12:52
Juntada de Petição
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09/09/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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