16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002417-09.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CLAUDIO SERGIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ATO ORDINATÓRIO 1.

Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2.

Verifico que a E.

TNU determinou a suspensão do processo, para aguardar o julgamento do Tema n. 1329/STF, consoante traslado juntado. 3. À vista disso, de ordem, suspenda-se.
02/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 23:46

Recebidos os autos - TNU
31/07/2025 10:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002417-09.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CLAUDIO SERGIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/03/2025 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/12/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/11/2024 17:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
29/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/11/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/11/2024 11:54

Juntada de Petição
30/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/10/2024 13:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - 02/10/2024 13:10:48)
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/07/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
08/07/2024 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 17:16

Recebido o recurso de Apelação
02/07/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 12:11

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:51

Determinada a intimação
17/05/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 10:04

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 09:55

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:57

Conclusos para julgamento
11/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:46

Determinada a intimação
28/07/2023 23:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 20:26

Determinada a intimação
25/05/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 20:49

Determinada a intimação
27/03/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00