31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006448-12.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RENATO COSTA MOURA DE AGUIARADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a UFF para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 61). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. (...) A) RECONHECER o direito da parte autora de acumular o adicional de irradiação ionizante no percentual de 20% com o adicional de insalubridade (vantagem esta já percebida pela parte autora). (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.

Feito isso, intime-se a UFF para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:46

Despacho
21/08/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO04
20/08/2025 18:04

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006448-12.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: RENATO COSTA MOURA DE AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.

CUMULAÇÃO DAS PARCELAS.

POSSIBILIDADE JURÍDICA EM TESE.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

RECURSO DA UFF CONHECIDO E imPROVIDO.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e improver o recurso da UFF.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 17:46

Despacho
01/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 13:38

Determinada a intimação
18/03/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:33

Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2024 19:46

Juntada de Petição
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/06/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 20:02

Despacho
19/06/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 09:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/04/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:20

Juntado(a)
25/03/2024 12:57

Determinada a intimação
21/03/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 08:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO04
08/03/2024 08:42

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/01/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/12/2023 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/12/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/11/2023 16:59

Determinada a intimação
17/11/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/09/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2023 17:16

Conclusos para julgamento
25/01/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/12/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 18:06

Determinada a citação
26/08/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00