30/07/2025 16:30

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003662-27.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: GUSTAVO FONSECA DA SILVA BAIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/01/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2024 11:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 12:55

Juntada de Petição
05/11/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2024 15:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/10/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/10/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/10/2024 14:00 Sequencial: 6
28/10/2024 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:00

Juntada de Petição
08/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:24

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 03:01

Conclusos para julgamento
15/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 18:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:08

Determinada a intimação
06/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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