TRF2 - 5002342-32.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 18:44
Baixa Definitiva
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20/03/2025 12:19
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002342322022402000020241205123332
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03/12/2024 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 13:42
Recurso Especial Admitido
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03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 12:54
Juntada de Certidão
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29/11/2024 19:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/11/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 124 e 125
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29/11/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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29/11/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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28/11/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121
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22/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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22/11/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/11/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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13/11/2024 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 07:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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11/10/2024 18:48
Juntada de Certidão
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002342-32.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: HUGO SOUSA COSTA ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) AGRAVANTE: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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19/09/2024 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/09/2024 06:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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18/09/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/09/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/09/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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13/09/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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13/09/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 18:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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16/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002342-32.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: HUGO SOUSA COSTA ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) AGRAVANTE: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
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12/08/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/08/2024 08:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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16/07/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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16/07/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2024 12:36
Retirado de pauta
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16/07/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 21:19
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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15/07/2024 21:19
Decisão interlocutória
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05/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002342-32.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: HUGO SOUSA COSTA ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) AGRAVANTE: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/07/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51
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14/06/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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14/06/2024 07:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/06/2024 07:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2023 07:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/04/2023 01:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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18/12/2022 23:48
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00180258220064025101/RJ
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15/12/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 13:23
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 11:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/11/2022 16:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/11/2022 17:48
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002342-32.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 175) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: HUGO SOUSA COSTA ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO: LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) AGRAVANTE: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO: LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/11/2022 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175
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08/11/2022 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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11/10/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/10/2022 12:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/10/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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16/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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16/09/2022 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2022 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/08/2022 13:42
Juntada de Certidão
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16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
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16/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002342-32.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: HUGO SOUSA COSTA ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO: LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) AGRAVANTE: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO: LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
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12/08/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
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10/08/2022 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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13/05/2022 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/05/2022 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2022 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/05/2022 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2022 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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29/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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10/03/2022 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 19:58
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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09/03/2022 19:58
Decisão interlocutória
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25/02/2022 18:02
Juntada de Petição
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25/02/2022 15:02
Lavrada Certidão
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25/02/2022 14:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278 do processo originário.Número: 00180258220064025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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