30/07/2025 16:20

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003264-22.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: KEVIN PORTO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 06:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 17:38

Juntada de Petição
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/01/2025 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/01/2025 15:45

Juntada de Petição
05/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/12/2024 06:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 14:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
16/10/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 68
15/10/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/10/2024 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/10/2024 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:38

Juntada de Petição
09/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 18:16

Juntada de Petição
10/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:41

Determinada a intimação
11/06/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 13:06

Juntada de Petição
29/04/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 20:21

Determinada a citação
29/04/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004135-52.2024.4.02.5103

Uniao - Fazenda Nacional

Leonardo Ribeiro Medina

Advogado: Marcelo Kosminsky

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 5009313-28.2025.4.02.0000

Associacao Brasileira de Defesa dos Clie...

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Luis Carlos de Sousa Amorim

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5034866-03.2025.4.02.5101

Caio Nicolas da Silva Bezerra

Uniao

Advogado: Daniel Quadros Farias Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5003807-13.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Carlos de Andrade Leite

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5004361-60.2024.4.02.5005

Thais Ferreira da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo