TRF2 - 5003807-13.2024.4.02.5107
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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15/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003807-13.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE LEITEADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
29/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003807-13.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE LEITEADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO PROCEDENTE, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, o pedido de reconhecimento como segurado especial, inclusive para fins de carência, do período de 23/04/1977 a 31/12/1982, devendo anotá-lo no respectivo CNIS; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por idade rural, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 16:50
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2025 15:00. Refer. Evento 33
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07/05/2025 17:01
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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11/04/2025 14:15
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2025 15:00
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11/04/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/04/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/04/2025 07:38
Decisão interlocutória
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10/04/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/03/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 10:52
Determinada a intimação
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07/03/2025 09:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/12/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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21/12/2024 05:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
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10/12/2024 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:54
Determinada a citação
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10/12/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:03
Determinada a intimação
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28/10/2024 12:49
Juntado(a)
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03/10/2024 14:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004516-19.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14, 22
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25/09/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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