31/07/2025 19:38

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004135-52.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: LEONARDO RIBEIRO MEDINA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 12:49

Juntada de Petição
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/02/2025 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 14:26

Juntada de Petição
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/12/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição
29/10/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 08:25

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 12:12

Conclusos para julgamento
16/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/09/2024 10:23

Juntada de Petição
25/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 18:34

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 21:58

Juntada de Petição
26/07/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2024 22:18

Determinada a citação
29/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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