02/09/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 17:06

Juntada de Petição
21/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/08/2025 17:08

Expedição de Alvará
11/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016439-98.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEONOR PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANE VIEIRA PAZ (OAB ES030485) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
03/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:44

Despacho
03/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:24

Determinada a intimação
01/04/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/03/2025 15:17

Transitado em Julgado
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 11:46

Juntada de Petição
21/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 09:01

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
15/10/2024 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50208741820244025001/ES
01/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50208741820244025001/ES
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 12:06

Juntada de Petição
01/07/2024 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50208741820244025001
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 09:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2024 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 21:24

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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