TRF2 - 5106394-34.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106394-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEOMIR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Proceda a Secretaria à alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal (evento 78), intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa nos autos. -
16/09/2025 17:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:40
Despacho
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16/09/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO26
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16/09/2025 11:18
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5106394-34.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: LEOMIR GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
APELAÇÃO CÍVEL.
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES).
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.
LEI Nº 14.375/2022 E LEI Nº 14.719/2023.
DESCONTO DE 99%.
INADIMPLEMENTO INFERIOR A 360 DIAS.
INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, dada a gratuidade concedida.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139
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12/08/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/07/2025 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 12:20
Juntada de Petição
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14/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106394-34.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESRÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2025 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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25/06/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 10:13
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2025 07:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50044981120254025101/RJ
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28/03/2025 04:56
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2025 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2025 16:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50044981120254025101/RJ
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25/02/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 13:29
Juntada de Petição
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07/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 14:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 15:50
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50044981120254025101/RJ
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23/01/2025 15:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50044981120254025101
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 16:12
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 09:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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