22/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016583-38.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GILSEIA MAGESKIADVOGADO(A): ZULEICA GOMES (OAB ES028226)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:05

Determinada a intimação
10/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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