15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:26

Determinada a intimação
10/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 22:19

Determinada a citação
10/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002162-19.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: NILTAIR ZINEADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO A competência do Juizado Especial Federal é absoluta em razão do valor da causa, qual seja 60 salários mínimos, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.

Sendo assim, para fins de fixação da competência do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

Após, retornem conclusos.
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Determinada a intimação
08/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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