TRF2 - 5004303-93.2020.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004303-93.2020.4.02.5103/RJ RECORRENTE: MARCELINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
Conforme a decisão do Evento 106, DECMONO63, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo, de modo que prevalece a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e, em consequência, a da Turma Recursal. 3.
Assim, transitada em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
02/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 07:04
Decisão interlocutória
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29/08/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 08:46
Recebidos os autos do STF
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28/07/2025 15:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004303932020402510320250728151301
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004303-93.2020.4.02.5103/RJ RECORRENTE: MARCELINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) DESPACHO/DECISÃO 1.
Os autos do processo, com agravo interposto pela parte autora, retornaram da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com decisão de não conhecimento do incidente de uniformização de jurisprudência, transitada em julgado. 2.
Em relação ao agravo interposto pela parte autora contra a decisão de não conhecimento do recurso extraordinário, por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:51
Decisão interlocutória
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07/07/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:55
Recebidos os autos - TNU
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11/02/2025 16:18
Remetidos os Autos para a TNU
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11/02/2025 16:02
Juntada de Certidão
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11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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10/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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24/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:08
Decisão interlocutória
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23/01/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 17:46
Recurso Extraordinário não admitido
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30/09/2024 06:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 15:39
Decisão interlocutória
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26/07/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/06/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:14
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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25/10/2023 14:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2023 12:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABVICE
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16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/09/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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14/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 09:36
Conhecido o recurso e não provido
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14/08/2023 09:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2022 20:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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11/03/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/02/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/12/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 16:37
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
02/12/2021 15:16
Juntado(a)
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02/08/2021 18:55
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2021 14:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/07/2021 16:37
Juntado(a)
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21/04/2021 00:21
Conclusos para julgamento
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23/03/2021 07:35
Juntada de Petição
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18/03/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2021 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 21:48
Decisão interlocutória
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10/03/2021 21:30
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2021 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2021 06:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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14/12/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2020 17:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/10/2020 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2020 11:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/09/2020 12:54
Determinada a intimação
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29/09/2020 11:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/08/2020 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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