03/09/2025 21:21

Juntada de Petição
03/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006436-64.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 1, CONHON9, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
01/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:28

Determinada a intimação
01/09/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006436-64.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
28/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:59

Determinada a intimação
28/07/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
28/07/2025 10:35

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/07/2025 19:22

Juntada de Petição
12/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:05

Recebidos os autos - TNU
17/06/2024 17:17

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/05/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:18

Decisão interlocutória
21/05/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
07/05/2024 20:38

Juntada de Petição
06/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/04/2024 19:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2024 10:21

Juntada de Petição
16/03/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 16:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2024 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2024 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/03/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 18:01

Juntada de Petição
23/02/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 14:39

Conclusos para julgamento
13/10/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:52

Determinada a intimação
05/10/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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