14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008724-87.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRA PINTO (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)REQUERENTE: CHRISTIAN RONALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/09/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-51
02/09/2025 12:12

Decisão interlocutória
02/09/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008724-87.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRA PINTO (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)REQUERENTE: CHRISTIAN RONALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
13/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:35

Decisão interlocutória
29/07/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 07:54

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
16/07/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008724-87.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANETE DE OLIVEIRA PINTO (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)AUTOR: CHRISTIAN RONALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS conceder em favor da parte autora, CHRISTIAN RONALDO DE OLIVEIRA, CPF: *12.***.*49-93?, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7159667990), com o pagamento das parcelas vencidas desde DER em 02/09/2024, até a sua efetiva implantação.

Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7159667990) em favor da parte autora, ?CHRISTIAN RONALDO DE OLIVEIRA, CPF: *12.***.*49-93,? no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se
03/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:55

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 09/06/2025 21:03:03)
25/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
09/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
09/05/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTIAN RONALDO DE OLIVEIRA GONCALVES <br/> Data: 07/05/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia d
13/02/2025 16:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
13/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
30/01/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:29

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
19/12/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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