21/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:20

Determinada a intimação
31/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 08:34

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003313-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL PEREIRA REYNALDOADVOGADO(A): LIDIANE MARIA SILVA FONSECA (OAB RJ203806)ADVOGADO(A): LUANNA VIEIRA AZEVEDO (OAB RJ225261)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL PEREIRA REYNALDO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor, DANIEL PEREIRA REYNALDO, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, em favor da parte ré.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 11:43

Juntada de Petição
12/02/2025 12:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/02/2025 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:26

Despacho
24/01/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:47

Determinada a intimação
21/01/2025 06:28

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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