15/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:22

Despacho
15/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITP01
15/07/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003332-76.2023.4.02.5112/RJ RECORRIDO: MARGARIDA REGASSI (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

A NOSSA DMR DO EVENTO 65 REJEITOU OS ARGUMENTOS DO RECURSO INOMINADO DO INSS, QUE PRETENDIAM POSTERGAR O INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PENSÃO DA AUTORA PARA A DATA DA SENTENÇA OU DA CITAÇÃO.

NO ENTANTO, O RECURSO ACABOU POR SER PROVIMENTO EM PARTE PARA AJUSTAR A SENTENÇA (QUE HAVIA FIXADO O INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS NO ÓBITO, 07/11/2022), PARA QUE ESSE INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS FOSSEM FIXADOS NA DER, 23/11/2022, CONFORME O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL.

NO ENTANTO, HOUVE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA DMR MENCIONADA QUANTO À DER: "ISSO POSTO, DECIDO POR DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, APENAS PARA FIXAR QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA É 23/11/2023 (DER), TAL COMO PEDIDO".

A PARTE AUTORA, NA PETIÇÃO DO EVENTO 76 (DE 09/05/2025, DEPOIS DO PRAZO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (QUE CORREU DE 25/04/2025 A 05/05/2025), INDICOU O ERRO MATERIAL.

O ERRO MATERIAL PODE E DEVE SER RETIFICADO DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

LOGO, IMPÕE-SE A RETIFICAÇÃO.

ERRO MATERIAL DA DMR DO EVENTO 65 RETIFICADO DE OFÍCIO.

A nossa DMR do Evento 65 rejeitou os argumentos do recurso inominado do INSS, que pretendiam postergar o início dos efeitos financeiros da pensão da autora para a data da sentença ou da citação.

No entanto, o recurso acabou por ser provimento em parte para ajustar a sentença (que havia fixado o início dos efeitos financeiros no óbito, 07/11/2022), para que esse início dos efeitos financeiros fossem fixados na DER, 23/11/2022, conforme o pedido constante na inicial.

No entanto, houve erro material no dispositivo da DMR mencionada quanto à DER: "isso posto, decido por DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, apenas para fixar que os efeitos financeiros da condenação fixada na sentença é 23/11/2023 (DER), tal como pedido".

A parte autora, na petição do Evento 76 (de 09/05/2025, depois do prazo de embargos de declaração (que correu de 25/04/2025 a 05/05/2025), indicou o erro material.

Examino.

O erro material pode e deve ser retificado de ofício, independentemente de embargos de declaração.

Logo, impõe-se a retificação.

Isso posto, decido por RETIFICAR DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL contido no dispositivo da DMR do Evento 65.

Leia-se "DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO , apenas para fixar que os efeitos financeiros da condenação fixada na sentença é 23/11/2022 (DER), tal como pedido". É a decisão.

REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, RETIFICAR DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL contido no dispositivo da DMR do Evento 65.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.
09/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:07

Prejudicado o recurso
08/07/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:49

Juntada de Petição
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
09/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 01:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 15:24

Conhecido o recurso e provido em parte
11/04/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
20/12/2024 10:03

Juntada de Petição
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
14/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
01/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 16:27

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/10/2024 09:30. Refer. Evento 40
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2024 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/10/2024 09:30
20/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:33

Despacho
17/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 09:53

Juntada de Petição
29/04/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:48

Despacho
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 10:35

Juntada de Petição
11/12/2023 10:15

Juntada de Petição
01/12/2023 11:19

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/10/2023 16:35

Juntada de Petição
05/10/2023 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 11:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/10/2023 14:00. Refer. Evento 11
02/10/2023 23:32

Juntada de Petição
22/09/2023 10:40

Juntada de Petição
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/09/2023 13:16

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/10/2023 14:00
08/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:49

Determinada a intimação
16/06/2023 09:30

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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