09/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081098-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: STEFANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
21/08/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:48

Determinada a intimação
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081098-10.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: STEFANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
16/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 13:44

Homologada a Transação
16/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:45

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081098-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: STEFANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
14/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 19:53

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 16:19

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:52

Determinada a intimação
13/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:29

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: STEFANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA <br/> Data: 14/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
14/10/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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