TRF2 - 5003627-57.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GABERSON LEVY GOMES SANTANA

CPF *36.***.*70-43

Advogados

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB: 331520/SP

CPF *58.***.*86-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2025 13:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/08/2025 10:18

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 21:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABERSON LEVY GOMES SANTANA <br/> Data: 05/11/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ED

  • 05/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2025 14:49

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)

  • 04/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003627-57.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: GABERSON LEVY GOMES SANTANAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

    Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND),e ainda os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).  Após a juntada da contestação, à parte autora em réplica.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

    Determino a realização de perícia médica com médico ortopedista.

    Autorizo a nomeação de médico de ESPECIALIDADE AFIM, CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos.

    A parte autora deverá ficar atenta que a perícia será agendada através de ato ordinatório sem a geração de documento no processo.

    Fixo os honorários periciais, de acordo com a RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, em R$  320,00 (trezentos e vinte reais).

    Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.

    Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso.

    Vindo o laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários.

    Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

    As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

    Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: 1.

    A parte autora apresente patologia ou incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza? 2.

    A parte autora possui sequela (s) definitiva (s), decorrente de consolidação de lesões após acidente de qualquer natureza? 3.

    Em caso afirmativo, a partir de quando (dia, mês, ano) as lesões se consolidaram, deixando sequela (s) definitiva (s)? 4.

    Esta (s) sequelas (s) implica (m) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? 5.

    Esta (s) sequelas (s) implica (m) em maior esforço para o desempenho da mesma atividade exercida à época do acidente? 6.

    Quais os exames e testes clínicos realizados na perícia médica judicial que fundamentam as respostas aos quesitos anteriores? Após a juntada do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

    Ato contínuo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de quinze dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 179 do FONAJEF.

    Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.      

  • 01/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2025 17:19

    Determinada a citação

  • 31/07/2025 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2025 01:50

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 09/07/2025 14:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/07/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 08/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003627-57.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: GABERSON LEVY GOMES SANTANAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de comprovantes de gastos com saúde ou dependentes, nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC/15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo utilizado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de miserabilidade jurídica, no sentido de fazer jus ao referido benefício a parte que perceba remuneração inferior a 3 salários mínimos ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda (TRF2, Sexta Turma Especializada, Agravo de Instrumento n. 0006901-64.2015.4.02.0000, relª Des.ª Federal Nizete Lobato Carmo. j. em 02/12/2015).

    Após, retornem conclusos.    

  • 07/07/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 18:48

    Determinada a intimação

  • 07/07/2025 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 15:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/06/2025 16:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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