TRF2 - 5051613-04.2020.4.02.5101

11/07/2025 09:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

11/07/2025 09:25

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

16/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025 10:06

Recurso Extraordinário não admitido

14/05/2025 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025 10:06

Negado seguimento a Recurso Especial

27/03/2025 00:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/03/2025 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021 08:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021 18:18

Juntada de Petição

26/08/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2021 16:54

Recurso Especial sobrestado

10/08/2021 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/08/2021 18:08

Juntada de Certidão

09/08/2021 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/08/2021 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2021 13:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

30/07/2021 19:22

Juntada de Petição

25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2021 09:57

Juntada de Petição

15/07/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2021 20:39

Juntada de Petição

24/06/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

21/06/2021 14:39

Juntado(a)

21/06/2021 14:39

Juntado(a)

18/06/2021 02:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>

20/05/2021 16:36

Juntada de Certidão

19/05/2021 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 81

19/05/2021 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2021 22:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

10/05/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2021 18:56

Juntada de Petição

22/04/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/04/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2021 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/04/2021 11:22

Juntado(a)

19/04/2021 04:57

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2021 18:51

Juntada de Certidão

16/03/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>

12/03/2021 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/03/2021 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39

11/03/2021 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/02/2021 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/01/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2021 14:49

Distribuído por prevenção - Número: 50129047120204020000