15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060899-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA DE ALCANTARA BASTOS (OAB RJ187786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA em face de UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO em que pretende o reajuste do valor de seu benefício de aposentadoria por invalidez desde 06/04/2014, com a instituição do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), por necessitar de assistência permanente de outra pessoa. 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando o comprovante de rendimentos juntado no evento 1.12. 2) Intime-se a parte autora para que adeque o valor da causa ao proveito econômico do pedido, considerado o valor das parcelas vencidas e vincendas, nos termos do art. 292, §§1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Devidamente cumprido, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do presente ato (Enunciado nº 13 – FONAJE), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.

Caso a parte ré apresente proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça
09/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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