10/09/2025 16:02

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:01

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 10:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038856520254020000/TRF2
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003965-61.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELO BORGES BINSADVOGADO(A): MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI (OAB ES018932)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do NCPC.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios[2], dado que não há que se falar em vencedor e vencido no caso concreto.

Ou seja, restou impossível, com o falecimento da parte-Autora, aferir se a mesma alcançaria o direito ora pleiteado ao final da demanda.

Assim, o princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência, mas sim o mitiga em ocasiões nas quais a aplicação pura e simples deste causaria uma situação de injustiça[3].

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
15/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:49

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
15/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:01

Determinada a intimação
09/07/2025 18:28

Juntada de Petição
24/06/2025 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038856520254020000/TRF2
28/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:44

Juntada de Petição
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 13:21

Juntada de Petição
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:44

Determinada a intimação
15/04/2025 14:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 12:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003885-65.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
31/03/2025 20:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038856520254020000/TRF2
27/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:16

Decisão interlocutória
26/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:36

Juntada de Petição
26/03/2025 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50038856520254020000/TRF2
11/03/2025 10:24

Juntada de Petição
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:33

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:22

Intimado em Secretaria
25/02/2025 14:22

Intimado em Secretaria
25/02/2025 14:22

Intimado em Secretaria
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 12:40

Juntado(a)
20/02/2025 12:38

Juntado(a)
19/02/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 20:11

Juntada de Petição
17/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/02/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 16:16

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/02/2025 16:16

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/02/2025 16:12

Juntado(a)
14/02/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:32

Determinada a intimação
14/02/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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