13/08/2025 22:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:24

Juntada de Petição
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/07/2025 11:45

Juntada de Petição
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007220-29.2023.4.02.5120/RJAUTOR: GEORGEA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, condenar a ré a restituir o montante dos saques indevidos realizados na conta de FGTS da parte autora, com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação, além de correção monetária incidente a partir da data dos saques indevidos, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução de nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.

Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a CEF a reparar o dano moral causado à parte autora mediante o pagamento de compensação no valor de R$ 2.000,00, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir deste julgado, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a execução.
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2025 01:51

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2025 17:52

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
06/01/2025 11:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/12/2024 07:55

Juntada de Petição
14/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 15:44

Juntada de Petição
25/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 19:46

Conclusos para julgamento
25/06/2024 19:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2024 16:44:07)
05/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
17/04/2024 18:49

Juntada de Petição
20/03/2024 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 15:37

Decisão interlocutória
18/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 18:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
11/03/2024 18:40

Alterado o assunto processual
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:09

Determinada a intimação
08/02/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 16:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
15/01/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/01/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:06

Determinada a intimação
12/12/2023 20:06

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM05F)
12/12/2023 14:37

Alterado o assunto processual
06/12/2023 20:16

Declarada incompetência
06/12/2023 17:56

Alterado o assunto processual
06/12/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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