13/09/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 04/09/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARN
18/07/2025 17:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)
18/07/2025 14:33

Determinada a intimação
17/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 20:56

Juntada de Petição
11/07/2025 19:36

Determinada a intimação
11/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067450-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANESSA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VANESSA FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento.

Emenda à inicial I - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses. A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento.

O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade.

Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS.

II - Cadastro Único Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 art. 20 da Lei 8742/93 (incluído pela Lei nº 13.846/2019). Assim, deverá trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento. Após, venham os autos conclusos.
03/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 23:10

Determinada a intimação
03/07/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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