12/08/2025 20:02

Baixa Definitiva
12/08/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012586-45.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DARCI SIMPLICIO DE ANDRADEADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339)ADVOGADO(A): GUILHERME PINHEIRO MACHADO (OAB RJ255534)ADVOGADO(A): WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA (OAB RJ246940)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/1990) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:41

Juntada de Petição
11/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 20:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 22:22

Determinada a citação
05/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
27/01/2025 15:57

Despacho
27/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 15:23

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Determinada a intimação
11/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 20:37

Recebidos os autos
28/10/2024 12:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
24/10/2024 22:28

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 23:46

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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