14/08/2025 05:16

Decisão interlocutória
08/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012641-20.2024.4.02.5102/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Tania do Nascimento da Conceicao em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Banco Itau Consignado S.A., na qual pleiteia declaração de inexistência do débito referente aos empréstimos n° 627158477 e 628558073; bem como a devolução dos valores descontados em seu benefício n° 182.673.635-0.

O Banco Itau Consignado S.A. apresentou contestação (evento 15).

O INSS apresentou contestação (evento 21).

A parte autora apresentou réplica (evento 24) É o relato do necessário.

Inicialmente, determino a produção de perícia grafotécnica, devendo a Secretaria providenciar a nomeação de perito na área por meio do sistema AJG.

Assim que nomeado e notificado, o perito deverá indicar a data da perícia para ciência das partes.

Consigno que os honorários serão arcados pela Banco Itaú Consignado S.A..

Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, em 5 dias, e informar o local e data para perícia.

Com a resposta, abra-se vista às partes, por 5 dias, devendo a ré, em igual prazo, efetuar o depósito por meio de guia de depósito judicial à disposição deste Juízo.

Efetuado o depósito, proceda a Secretaria à intimação das partes, acerca da data, hora e local designados para a realização do exame pericial, ressaltando que elas poderão formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Realizada a perícia, deverá o Perito confeccionar laudo conclusivo nos moldes previstos no art. 473 do CPC e juntá-lo aos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da perícia.

Juntado aos autos o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Havendo impugnação, remetam-na ao perito pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 477, §2º do CPC em vigor).

Juntado o laudo complementar, dê-se vista as partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: "1.

As assinaturas lançadas nos contratos anexados ao Evento 15/OUT2/OUT3 pertencem à Tania do Nascimento da Conceição, tendo em vista os padrões oferecidos por ela? 2.

As assinaturas atribuídas nos contratos anexados ao Evento 15/OUT2/OUT3, pode ser considerada falsa, tendo em vista os padrões oferecidos por ela?" Não havendo impugnação ou após prestados os esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito referente aos honorários periciais depositados pela ré.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para a sentença.
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 14:21

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 20:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 18:47

Determinada a citação
31/01/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 08:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
26/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2025 14:50

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
17/12/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Determinada a intimação
11/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:14

Recebidos os autos
11/12/2024 12:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
10/12/2024 16:32

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJSJM05S)
04/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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