14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019333-04.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 06:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:31

Despacho
23/06/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 07:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:26

Despacho
14/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:16

Despacho
03/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:50

Despacho
11/03/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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