13/09/2025 10:39

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 10:08

Juntada de Petição
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005591-40.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DAVY ALEXANDRISKYADVOGADO(A): VANESSA REGINA DOS SANTOS (OAB PR099027) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no Evento 41, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:07

Determinada a intimação
10/07/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:02

Homologada a Transação
04/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:36

Determinada a citação
04/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:18

Determinada a intimação
14/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:45

Determinada a intimação
02/08/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:01

Juntada de Petição
29/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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