29/08/2025 19:05

Juntada de Petição
29/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Determinada a intimação
29/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:09

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002045-83.2025.4.02.5120/RJAUTOR: RUAN PATRICK DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do adicional natalino ao autor, considerando sua base de cálculo como o soldo de aspirante a oficial, deduzido o valor já recebido na referida rubrica quando aluno do CPOR.

A incidência de correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, observar-se-á os termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/21.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
21/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 08:58

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002045-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RUAN PATRICK DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da defesa acostada aos autos pela ré.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, em mesmo prazo, especificarem as provas a produzir, que sejam necessárias à solução da causa, ou informarem, desde logo, acerca da opção pelo julgamento antecipado do mérito.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
07/07/2025 22:46

Juntada de Petição
07/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:56

Determinada a intimação
07/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:09

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIG02S)
24/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:02

Declarada incompetência
19/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01F)
19/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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