04/09/2025 11:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006677-61.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE CLAUDIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
13/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:50

Despacho
13/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 10:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:24

Juntada de Petição
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006677-61.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE CLAUDIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 208.026.336-0, que INDEFERIU o pedido FORMULADO POR JOSE CLAUDIO DA SILVEIRA, de aposentadoria por POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, objeto desta demanda, ALÉM DE ANÁLISE E DECISÃO TÉCNICA DE ATIVIDADES ESPECIAIS SUBSCRITA POR PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 249, DA IN 45, DE 06/08/2010, SE HOUVER TEMPO ESPECIAL CONSIDERADO. 5.

Após, façam-me os autos conclusos.
16/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 14:34

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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