16/09/2025 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01S para RJRIO35F)
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012898-45.2024.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: LEONARDO ARAUJO FERNANDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Evento 27: Instado a se manifestar, o impetrante requer a retificação do polo passivo para que conste como autoridade coatora o Delegado da Delegacia da Receita Federal em Rio de Janeiro II.

Defiro a retificação do polo passivo requerida.

Anote-se.

Como já pacificado por nossos tribunais superiores, tanto o juízo do domicílio do impetrante quanto o da sede funcional da autoridade apontada como coatora possuem competência para o processamento e julgamento do mandamus, de acordo com a livre opção do impetrante (STJ, Primeira Seção, AgInt no CC 150371 / DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 9/6/2020).

No caso dos autos, verifica-se que tanto o domicílio da impetrante quanto a sede da autoridade impetrada estão localizados na capital do estado, ou seja, fora da área de jurisdição deste Juízo.

Ante o exposto, nada justificando a distribuição da presente ação perante a 1ª Vara Federal Volta Redonda, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, com base no art. 64, § 1º, do CPC.

Redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais da capital com competência tributária, a quem couber por distribuição.

Intimem-se.
16/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:10

Declarada incompetência
16/07/2025 00:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
05/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 21:38

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
03/02/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
14/12/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/12/2024 Número de referência: 1263831
12/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:45

Determinada a intimação
09/12/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 16:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE01S)
07/12/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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