TRF2 - 5012827-20.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 18:58
Juntada de Petição
-
14/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
10/09/2025 14:54
Juntada de Petição
-
10/09/2025 10:55
Juntada de Petição
-
03/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
02/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012827-20.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA (OAB RJ167627) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
09/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/07/2025 13:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO43
-
09/07/2025 13:02
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
02/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 21:12
Conhecido o recurso e não provido
-
05/05/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
27/02/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/02/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 18:56
Juntada de Petição
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
14/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/02/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
06/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 18:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/09/2024 19:41
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/07/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
03/06/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/05/2024 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:11
Determinada a intimação
-
28/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 15/07/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
-
28/05/2024 11:27
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 63
-
28/05/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 11:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
16/05/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/05/2024 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 20/06/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
-
14/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 21:55
Determinada a intimação
-
14/05/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/04/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/03/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/03/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
01/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
05/02/2024 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 25/03/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
-
05/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:18
Determinada a intimação
-
05/02/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
26/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 15:47
Determinada a intimação
-
09/01/2024 14:45
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 27
-
09/01/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/01/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
04/12/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/12/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/11/2023 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/11/2023 13:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 25/01/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
-
30/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:21
Determinada a intimação
-
29/11/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
16/11/2023 17:21
Juntada de peças digitalizadas
-
16/11/2023 17:18
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
18/10/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/10/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/10/2023 15:06
Não Concedida a tutela provisória
-
04/10/2023 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 13:57
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 13:56
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 12:18
Alterado o assunto processual
-
29/09/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/09/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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