TRF2 - 5000178-03.2025.4.02.5105
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000178-03.2025.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: AMERI NEY DE SOUZA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
ADICIONAL NOTURNO.
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS.
ADOÇÃO DO DIVISOR 150.
POSSIBILIDADE.
REFORMA DA SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos autorais, para condenar a UNIÃO à aplicação do divisor 150h no cálculo do Adicional Noturno e a considerar o período trabalhado entre 22h e 5h como oito horas, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias pretéritas, limitadas pelo prazo prescricional.
Sem custas ou honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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09/09/2025 12:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2025 08:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 18:14
Juntada de Petição
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21/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000178-03.2025.4.02.5105/RJAUTOR: AMERI NEY DE SOUZA PINTOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC. -
10/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 17:12
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:39
Determinada a intimação
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26/05/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 05:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 15:27
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FINANC 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/01/2025 16:45:48
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19/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 15:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/05/2025 09:35
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:43
Determinada a intimação
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08/04/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 19:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 19:21
Determinada a citação
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04/02/2025 15:51
Juntada de Certidão
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31/01/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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