TRF2 - 5002639-24.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:23
Baixa Definitiva
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30/07/2025 16:23
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/07/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002639-24.2025.4.02.5112/RJAUTOR: EDILAINE GUIMARAES RANGEL (Pais)ADVOGADO(A): JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA (OAB PE038575)AUTOR: AGNES ALEXANDRA GUIMARAES FLORENCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA (OAB PE038575)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. -
07/07/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 19:00
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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04/07/2025 17:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5058622-41.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
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04/07/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 14:42
Juntada de Certidão
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04/07/2025 14:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058622-41.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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03/07/2025 14:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSJM07F)
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02/07/2025 12:30
Despacho
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26/06/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 02:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 19:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO05F)
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18/06/2025 19:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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