15/09/2025 11:43

Juntada de Petição
05/09/2025 11:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50759256820254025101/RJ
04/09/2025 15:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113944720254020000/TRF2
15/08/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50113944720254020000/TRF2
29/07/2025 17:36

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50759256820254025101/RJ
28/07/2025 10:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50759256820254025101
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006772-21.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MANOEL ALVES CHAVESADVOGADO(A): ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO (OAB CE024880) DESPACHO/DECISÃO Evento 84 - A sentença proferida no evento 49 determinou o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária desde 26/04/2018, com encaminhamento da parte autora para a análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional.

No ofício vinculado ao evento 55, a CEAB-DJ informa o cumprimento da obrigação de fazer e a necessidade de atualização dos dados cadastrais, com intimação da parte autora no evento 56.

Em que pesem os argumentos do demandante, fato é que o requerido transborda os limites objetivos da coisa julgada, já que a eventual obstaculização ao cumprimento do Programa de Reabilitação Profissional caracteriza nova causa de pedir, devendo ser levado ao Judiciário em processo distinto.

Dê-se ciência à autora.

Após, retornem os autos ao Arquivo com baixa.
16/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:35

Determinada a intimação
18/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2025 12:15

Juntada de Petição
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição
26/05/2021 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/05/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2021 - 5013854-51.2021.4.02.9666/TRF (MANOEL ALVES CHAVES)
04/05/2021 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2021 - 5013855-36.2021.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/03/2021 19:52

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *15.***.*05-46 processada no TRF2 com o no. 50138553620214029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/03/2021 19:52

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *15.***.*05-46 processada no TRF2 com o no. 50138545120214029666/TRF (MANOEL ALVES CHAVES)
03/03/2021 16:31

Juntada de Petição
03/03/2021 14:49

Baixa Definitiva
03/03/2021 13:44

Decisão interlocutória
03/03/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 13:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*05-46
03/03/2021 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/02/2021 00:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2021 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2021 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2021 11:15

Expedido Ofício - RPV Nr. *15.***.*05-46
11/02/2021 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
10/02/2021 14:50

Juntado(a)
10/02/2021 13:14

Despacho
10/02/2021 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 01:01

Trânsito em Julgado - Data: 08/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
08/02/2021 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
29/01/2021 20:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
29/01/2021 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 10:36

Juntada de Petição
19/01/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
14/12/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
14/12/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2020 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
03/12/2020 15:30

Autos com Juiz para Sentença
02/12/2020 05:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
01/12/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/11/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
13/11/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 09:11

Juntada de Petição
09/11/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
09/11/2020 17:59

Determinada a intimação
09/11/2020 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
29/09/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/09/2020 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2020 19:39

Autos com Juiz para Sentença
15/09/2020 19:39

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2020 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
27/08/2020 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/08/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/07/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/06/2020 13:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/05/2020 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente
26/05/2020 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2020 14:20

Juntada de Petição
13/03/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2020 14:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
10/03/2020 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2020 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/02/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 13:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
05/02/2020 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013875-13.2024.4.02.5110

Lenira de Resende Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002402-57.2024.4.02.5004

Leticia Novais dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5035199-95.2024.4.02.5001

Ladir Peruzino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauciane Menario Fernandes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/02/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5006026-51.2023.4.02.5101

Acao Crista Vicente Moretti

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Diego Oliveira Barbati

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5000227-29.2025.4.02.5110

Alexandre de Moura Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo