05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006828-35.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA MARIA BRITO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, BANCO ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso).

SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2025 15:38

Juntada de Petição
12/05/2025 18:43

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Determinada a intimação
17/01/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/10/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 11:43

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
26/08/2024 12:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2024 14:17

Conclusos para julgamento
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:29

Determinada a intimação
12/01/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:25

Determinada a intimação
14/09/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/07/2023 15:33

Juntada de Petição
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/07/2023 22:18

Juntada de Petição
27/06/2023 09:15

Juntada de Petição
19/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
19/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/05/2023 21:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2023 21:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2023 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
29/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/03/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
26/03/2023 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
20/03/2023 17:43

Determinada a citação
20/03/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
17/03/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 17:56

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
13/03/2023 17:28

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/03/2023 15:59

Expedição de Mandado
13/03/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
08/03/2023 20:48

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/02/2023 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 17:13

Classe Processual alterada - DE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/12/2022 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
12/12/2022 13:30

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL JEF
07/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2022 20:52

Juntada de Petição
15/11/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/11/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/11/2022 19:37

Homologada a Transação
11/11/2022 18:50

Conclusos para julgamento
09/11/2022 20:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGOJE01F)
09/11/2022 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 21:15

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação parcial - meio eletrônico - 08/11/2022 18:00. Refer. Evento 15
08/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
08/11/2022 00:23

Juntada de Petição
07/11/2022 23:18

Juntada de Petição
04/11/2022 17:08

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2022 18:00
29/10/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGOJE01F para CESOL-SGJ)
18/10/2022 15:47

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2022 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
07/10/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2022 07:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2022 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 18:50

Determinada a citação
26/09/2022 22:53

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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