TRF2 - 5002343-29.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2025 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/08/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/08/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 17:33
Homologada a Transação
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24/07/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-29.2025.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: VINEY SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VINEY SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Laudo pericial acostado no evento 15, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
20/05/2025 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:07
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 09:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
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15/05/2025 09:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/05/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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25/04/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 07:40
Perícia designada - <br/>Periciado: VINEY SIQUEIRA DA SILVA <br/> Data: 15/05/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCON
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25/04/2025 07:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
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25/04/2025 07:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 22:30
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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03/04/2025 13:02
Juntado(a)
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03/04/2025 13:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)
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03/04/2025 13:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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