10/09/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:55

Juntada de Petição
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição
03/09/2025 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
30/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014444-72.2023.4.02.5102/RJAUTOR: HAROLDO VICENTE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a: (i) IMPLANTAR o abono de permanência à parte autora, com termo inicial da concessão em 02/2012, tendo em conta que o autor se manteve em atividade, mesmo tendo implementado os requisitos para aposentadoria voluntária especial. (ii) PAGAR para a parte autora os valores não adimplidos, a partir de novembro de 2018. Sobre o montante deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o limite de 60 salários-mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a este título.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 22:58

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:21

Juntada de Petição
05/09/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:48

Determinada a citação
19/07/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 20:25

Juntada de Petição
30/06/2024 21:30

Juntada de Petição
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:55

Determinada a intimação
06/05/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:57

Juntada de Petição
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:49

Determinada a intimação
15/03/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:47

Determinada a intimação
16/01/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 13:27

Juntada de Petição
27/11/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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