12/09/2025 15:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11
05/09/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077621320254020000/TRF2
07/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
07/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 23:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109649520254020000/TRF2
06/08/2025 17:37

Juntada de Petição
06/08/2025 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 344 e 343 Número: 50109649520254020000/TRF2
01/08/2025 17:08

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030067-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA SALETE LOPES TRINDADEADVOGADO(A): APARECIDA TUAO DE OLIVEIRA (OAB RJ112437)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR MATOSADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 327.1: Trata-se de embargos de declaração opostos por José Ribamar Matos e Maria Salete Lopes Trindade em face da decisão proferida no evento 319.1, com fundamento no artigo 1.022, § único, II do Código de Processo Civil/2015.

Os embargos de declaração são tempestivos, consoante eventos 322 e 324. É o relatório necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver na decisão vício de contradição, obscuridade ou omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, bem como para a correção de erro material, admitindo-se a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos ou infringentes.

Esclarece Vicente Greco Filho, em Direito Processual Civil Brasileiro, volume III, 14ª edição, Editora Saraiva, p. 241 que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se.

No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.” Ressalte-se que a omissão, apta a ensejar os embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda a parte embargante.

No caso em tela, expedidos os requisitórios em favor dos autores e seu patrono, consoantes eventos 237, 239 e 242, foram os mesmos depositados em favor de cada um dos beneficiários nos eventos 275.1 e 277.1, o que ensejou a extinção da execução quanto aos ora embargantes no evento 319.1, contra a qual se insurgem os exequentes, ao argumento de que "a obrigação somente estará satisfeita com o efetivo levantamento do crédito depositado".

Não osbtante suas alegações, entendo que o cumprimento da obrigação de pagar se dá com o efetivo depósito das requisições expedidas, possibilitanto, desde então, a extinção da execução, independentemente do levantamento dos valores depositados.

Cumpre ressaltar que a extinção da execução não implica na imediata baixa dos autos.

Esta, sim, somente pode se dar após o efetivo levantamento dos valores eventualmente bloqueados ou que tenha sido formulado pedido de transferência bancária.

Neste sentido: "EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

GDIBGE.

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS O DEPÓSITO E ANTES DO LEVANTAMENTO DOS VALORES.

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

APELAÇÃO DESPROVIDAI - Trata-se de Apelação Cível inteposta pela Parte Exequente em face de sentença que, ante o pagamento integral do débito, decretou a extinção do processo de execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC.II - Cuida-se de execução individual de título constituído nos autos do mandado de segurança coletivo nº 2009.51.01.002254-6, no qual foi determinado que a autoridade impetrada promova o pagamento aos substituídos (a saber, aos aposentados e pensionistas do IBGE associados a Associação impetrante), da parcela denominada GDIBGE, na mesma proporção que é paga aos servidores em atividade mencionados no art. 80 da Lei 11.355/2006.III - No caso concreto, as requisições de pagamento foram cadastradas em maio de 2017 (eventos 54 a 60), sendo procedido à sua retificação e solicitação a este TRF em junho de 2017 (eventos 80/89 e 98/107).

Verifica-se do demonstrativo de pagamento acostado no evento 133 que os valores disponibilizados para saque relativos aos exequentes DIMAS PEREIRA SANTANA, NEIDE MARIA DA SILVA e LEILA REGINA JERONIMO foram cancelados, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 13.463/17, sendo reincluídas as requisições de pagamento em maio de 2020 (eventos 183/185) e disponibilizadas para saque a partir de junho de 2020 (eventos 187/189).IV - Efetuado o depósito dos valores requisitados, dos quais as partes tomaram conhecimento, e não havendo qualquer outra alegação de crédito remanescente, a obrigação imposta no título judicial encontra-se satisfeita, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Precedentes.V - Apelação desprovida.(TRF2; AC 0107306-97.2016.4.02.5101; 6ª Turma Especializada; Dje 08/02/2022; Rel.

Des.

Federal REIS FRIEDE) Deveras, observa-se que o que ocorre é um inconformismo da recorrente com o mérito da decisão em si, a qual não padece de vícios, razão pela qual deve se utilizar da via recursal adequada para manejar sua pretensão.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência da alegada omissão. 2 - Evento 329.1: Intime-se o IBGE nos termos do art.690 do CPC, para se pronunciar no prazo de cinco dias.

Após, venham-me conclusos. 3 - Evento 332.1: Mantenho a decisão do evento 319.1 – objeto do agravo de instrumento – por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista não ter sido concedido efeito suspensivo ao referido recurso (evento 334.1), prossiga-se com a remessa dos autos à Contadoria para que retifique o cálculo do evento 145, DOC1 tão somente quando ao autor JOSÉ DE OLIVEIRA SACRE, nos termos decididos pelo Eg.

TRF/2ª Região (evento 318.1 e evento 318, DOC2).

Com o retorno dos autos, dê-se vista ao referido autor, bem como ao IBGE, por dez dias.

Após, tornem os autos conclusos.
14/07/2025 15:37

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 336
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 336
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 336
24/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:16

Expedição de Alvará
16/06/2025 17:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007762-13.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
16/06/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077621320254020000/TRF2
13/06/2025 19:20

Juntada de Petição
13/06/2025 19:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 325 Número: 50077621320254020000/TRF2
13/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321, 320 e 323
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 322
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323, 324 e 325
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Decisão interlocutória
11/04/2025 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005209-32.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 40, 72, 74, 107, 132, 153, 156
11/04/2025 14:25

Juntado(a)
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição
04/04/2025 15:42

Juntada de Petição
18/02/2025 12:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052093220214020000/TRF2
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição
06/02/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
09/12/2024 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/12/2024 17:26

Juntada de Petição - MARIA SALETE LOPES TRINDADE (RJ112437 - APARECIDA TUAO DE OLIVEIRA)
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Determinada a intimação
18/09/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
08/08/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:35

Determinada a intimação
14/06/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 292, 291 e 290
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 292
27/05/2024 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:22

Determinada a intimação
24/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
25/03/2024 17:51

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
06/03/2024 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/01/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052093220214020000/TRF2
30/12/2023 02:20

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003137-67.2023.4.02.9388/TRF (JOSE RIBAMAR MATOS)
30/12/2023 02:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003136-82.2023.4.02.9388/TRF (MARIA ANGELICA DA SILVA)
30/12/2023 02:20

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003135-97.2023.4.02.9388/TRF (MARIA SALETE LOPES TRINDADE)
28/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
08/11/2023 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Conclusos para decisão/despacho - 06/11/2023 18:23:39)
31/10/2023 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022784-71.2023.4.02.9445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
20/10/2023 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052093220214020000/TRF2
29/09/2023 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 50227847120234029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
21/09/2023 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*35-37
29/08/2023 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052093220214020000/TRF2
31/07/2023 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 257
25/07/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 256
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 256 e 257
14/07/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
14/07/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
12/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/07/2023 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*35-37
30/06/2023 14:58

Despacho
26/05/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5006765-87.2023.4.02.9445/TRF (JOSE CIRILO MAGALHAES)
30/03/2023 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*31-55 processada no TRF2 com o no. 50067658720234029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
29/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*31-55 processada no TRF2 com o no. 50067658720234029445/TRF (JOSE CIRILO MAGALHAES)
29/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*31-55 processada no TRF2 com o no. 50031376720234029388/TRF (JOSE RIBAMAR MATOS)
29/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*31-55 processada no TRF2 com o no. 50031368220234029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
29/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*31-55 processada no TRF2 com o no. 50031368220234029388/TRF (MARIA ANGELICA DA SILVA)
29/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*31-55 processada no TRF2 com o no. 50031359720234029388/TRF (MARIA SALETE LOPES TRINDADE)
29/03/2023 15:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*31-55
29/03/2023 15:06

Juntado(a)
29/03/2023 14:41

Despacho
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
15/03/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015501-42.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 15, 16, 26
13/03/2023 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155014220224020000/TRF2
24/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226 e 227
09/02/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227 e 228
17/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:15

Decisão interlocutória
12/12/2022 09:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155014220224020000/TRF2
28/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214
26/10/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155014220224020000/TRF2
25/10/2022 17:52

Juntada de Petição
25/10/2022 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155014220224020000/TRF2
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214
22/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:44

Determinada a intimação
02/08/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201 e 202
01/08/2022 18:11

Juntada de Petição
26/07/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202 e 203
15/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2022 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*31-55
14/07/2022 15:27

Despacho
27/05/2022 11:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052093220214020000/TRF2
13/05/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188 e 189
06/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
19/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189 e 190
09/04/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 09:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/04/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 11:23

Juntada de Petição
05/04/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
05/04/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/03/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 17:27

Determinada a intimação
30/03/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169, 168, 167 e 166
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170
16/03/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/03/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/03/2022 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052093220214020000/TRF2
10/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:02

Decisão interlocutória
25/11/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 158 e 157
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161
19/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:17

Despacho
06/09/2021 20:25

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 148, 147 e 146
02/09/2021 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151
19/08/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11
27/07/2021 02:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
24/06/2021 14:26

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
24/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:26

Decisão interlocutória
05/05/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/05/2021 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052093220214020000/TRF2
30/04/2021 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 127, 126, 125, 124 e 123 Número: 50052093220214020000/TRF2
21/04/2021 21:48

Juntada de Petição
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128
30/03/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:13

Decisão interlocutória
12/01/2021 00:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/12/2020 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
11/12/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:37

Determinada a intimação
23/10/2020 09:44

Juntada de Petição
09/10/2020 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/09/2020 14:25

Juntada de Petição
22/09/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108, 107, 106 e 105
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
11/09/2020 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 14:12

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO11
18/08/2020 16:36

Remessa Interna - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
18/08/2020 16:36

Decisão interlocutória
18/06/2020 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
12/06/2020 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 89, 88 e 87
12/06/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
12/06/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
12/06/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
12/06/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
12/06/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
02/06/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 12:48

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO11
13/05/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
12/05/2020 13:06

Remessa Interna - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
12/05/2020 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente
10/05/2020 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2020 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 62, 61, 60, 75, 74, 73, 72 e 71
05/05/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
22/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 16:10

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO11
27/03/2020 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
15/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
06/03/2020 11:03

Remessa Interna - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
05/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:36

Despacho/Decisão - de Expediente
16/12/2019 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2019 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 52, 51, 50 e 53
11/12/2019 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
26/11/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
22/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/10/2019 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/10/2019 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 14:34

Juntada de Petição
06/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
26/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente
25/09/2019 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 31, 30 e 32
12/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
07/09/2019 01:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
02/09/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
09/07/2019 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/07/2019 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2019 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17
04/07/2019 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/07/2019 até 10/07/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - JFRJ-OFI-2019/04035
28/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
18/06/2019 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2019 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 9
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
22/05/2019 15:25

Juntada de Certidão
13/05/2019 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/05/2019 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/05/2019 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2019 12:47

Juntada de Certidão
10/05/2019 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00